Conforme o Decreto nº 1.171/1994, que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público:

Em 26 de novembro de 2020, por meio de seu Conselho Superior (CONSUP), o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) aprovou o Regulamento Didático da instituição, visando disciplinar sua estruturação, gestão e a organização didático-pedagógica dos cursos que oferta. O referido regulamento admite para fins de currículo as seguintes atividades complementares, excetuando-se:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizariam os respectivos sistemas de ensino, em regime de colaboração. Além disso, elencou em seus termos as incumbências dos estabelecimentos de ensino, bem como as incumbências dos docentes. Quanto aos docentes, pelo rol apresentado na LDB, não é sua incumbência:

Para fins de avaliação especial de desempenho do servidor, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em estágio probatório, a Lei 12.772/2012 estabelece que a Comissão de Avaliação de Desempenho a ser designada deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas. Acerca dessa avaliação, por ausência de previsão legal expressa, não deverá ser considerado(a) pela Comissão de Avaliação de Desempenho:

De acordo com a Lei nº. 12.772/2012, o professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, poderá ser enquadrado nos regimes de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho; e, excepcionalmente, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas. Mesmo em regime de dedicação exclusiva, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a Lei 12.772/2012 admite o recebimento, pelo professor, pelo exercício de outras atividades, exceto:

A Lei nº. 12.772/2012, entre outros assuntos, trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Com efeito, segundo expressa disposição legal, é correto afirmar que:

O século XIX ficou conhecido como a era dos nacionalismos. As identidades nacionais foram construídas pela História, Literatura, Artes, elegendo lugares ancestrais, símbolos nacionais, paisagens, alimentos, vestuário. Segundo Schwarcz e Starling, “procurar por homogeneidades num Estado de proporções continentais [...] era tarefa complicada. Alguns dos elementos usados para a construção de uma nação nos trópicos foram: misturar a cultura da velha metrópole (monárquica) com nossa condição de país americano. Ao mesmo tempo, particularismos foram afirmados visando a construção de uma identidade em oposição à metrópole (para valorizar a condição de Estado independente). Nossa monarquia era ao mesmo tempo descendente de Braganças, Bourbons e Habsburgos, e também tropical.

(SCHWARCZ, Lilia M. e STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p.283-4)

A partir do texto acima, que outros elementos foram usados no século XIX para essa construção da nacionalidade brasileira?

Leia atentamente o texto abaixo:

“Mas na ‘preferência’ pelo africano revela-se, cremos, mais uma vez, a engrenagem do sistema mercantilista de colonização; esta se processa, repitamo-lo tantas vezes quanto necessário, num sistema de relações tendentes a promover a acumulação primitiva na metrópole [...] a acumulação gerada no comércio de africanos, entretanto, fluía para a metrópole, realizavam-na os mercadores metropolitanos, engajados no abastecimento dessa ‘mercadoria’. Esse talvez seja o segredo da melhor ‘adaptação’ do negro à lavoura... escravista. Paradoxalmente, é a partir do tráfico negreiro que se pode entender a escravidão africana colonial e não o contrário.

(NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial. 1777-1808. São Paulo: Hucitec, 1979, p.105.)

Este texto, hoje um clássico da historiografia nacional, faz uma leitura da sociedade colonial na América Portuguesa entre os séculos XVI e XVIII como sendo uma “peça de um sistema, um instrumento da acumulação primitiva da época do capitalismo mercantil” (NOVAIS, 1979, p.70). Logo, segundo essa tese:

Teresa de Benguela é importante personagem da História de Mato Grosso no século XVIII. Segundo Elizabeth Siqueira, essa personagem faleceu em razão de uma “profunda depressão” (SIQUEIRA, 2002, p.123). Assinale a alternativa que corresponde à atuação de Tereza de Benguela:

(SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História de Mato Grosso. Cuiabá: Entrelinhas, 2002)

Leia com atenção o texto abaixo:

“O Governo justificou a transferência de milhares de agricultores para a Amazônia dizendo que pretendia reduzir os problemas causados pela seca no Nordeste, e resolver os problemas dos agricultores de áreas de minifúndio no Rio Grande do Sul. Porém, a colonização na Amazônia funcionou como um ‘portão de escape’, com o objetivo de esvaziar os focos de tensão social, e de viabilizar o remembramento dos minifúndios para modernizar a agricultura no Rio Grande do Sul”.

(BARROZO, João Carlos. A questão agrária em Mato Grosso. In RODRIGUES, Cândido Moreira e JOANONI NETO, Vitale (Org.). Nova História de Mato Grosso contemporâneo. Cuiabá: EdUFMT, 2018, pp.197-227).

Considerando os fatos acima descritos, a mencionada colonização da Amazônia pode ser analisada como: