Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para:

A Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu em todo o território nacional o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Com efeito, visando contribuir com o planejamento das ações inerentes ao programa, caberá aos Estados e aos Municípios produzir e publicar relatórios das ocorrências de intimidação sistemática:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina que as escolas e instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da pessoa portadora de deficiência. Nesse sentido, assinale a opção que NÃO CONSTITUI um exemplo de apoio especializado fixado pela referida lei:

O Decreto Federal nº 3.298/1999 estabelece que o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho. Com base neste dispositivo legal, considere:

I. Entende-se por habilitação profissional o processo destinado a propiciar à pessoa portadora de deficiência, em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente associados a determinada profissão ou ocupação.

II. As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional deverão, obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa portadora de deficiência, condicionando a matrícula ao seu nível de escolaridade.

III. A educação profissional para a pessoa portadora de deficiência será oferecida nos níveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ambientes de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em sintonia com as disposições constantes da Declaração de Salamanca (1994), assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, os espaços da seguinte frase:

Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devam ser incluídas em arranjos educacionais feitos . Isto levou ao conceito de . O desafio que confronta a é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem-sucedidamente educar .

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de, EXCETO:

O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), instituído pela Lei Federal nº 12.852/2013, constitui forma de articulação e organização da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil para a promoção de políticas públicas de juventude. Nesse sentido, e com base nas disposições constantes na referida legislação, julgue as sentenças abaixo:

( ) Compete à União estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE.

( ) Compete aos Estados convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Estadual de Juventude, as Conferências Estaduais de Juventude, com intervalo máximo de 2 (dois) anos.

( ) Compete aos Municípios contribuir para a qualificação e ação em rede do SINAJUVE em todos os entes da Federação.

( ) Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade, em especial a juventude.

Assinale a sequência CORRETA.

Para o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), a política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar:

I. A valorização do desporto e do paradesporto educacional.

II. A oferta de equipamentos de última geração que permitam a prática desportiva de alto rendimento.

III. A realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil e nos países do Mercosul.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Em conformidade com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), assinale a alternativa que completa, CORRETA E RESPECTIVAMENTE, os espaços da seguinte frase:

No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de vagas por veículo com desconto de , no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas gratuitas previstas na referida legislação.

Consoante dispõe a Lei Federal nº 12.852/2013, figura entre os objetivos dos conselhos da juventude: