Segundo a Lei Federal 11.892/2008 (Lei de Criação dos Institutos Federais), desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica constitui:

Em consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do seguinte texto:

Após apuração dos fatos, a Comissão poderá adotar a pena de_____________ , além de recomendações ao__________ , com fundamentação que constará no respectivo parecer, assinado por todos seus membros____________ , com ciência do(s) faltoso(s), em caso de infração.

A cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital do estado de Mato Grosso, é drenada por um importante rio interestadual, denominado de:

Leia o texto a seguir:

Fronteiras de Brasil e Bolívia — uma parceria, e não um muro

O cotidiano nas regiões fronteiriças é dotado de uma dinâmica própria que, em muitos aspectos, é desafiador para a ordem nacional no que concerne, por exemplo, aos mecanismos de controle e vigilância, transcendendo o dogma da soberania, mas, principalmente, são regiões periféricas que carecem de investimento e atenção por parte do Poder Público para que a população que lá vive tenha seus direitos garantidos e que aquela seja uma região que contribua com o desenvolvimento das nações vizinhas. A região da faixa de fronteira mato-grossense está localizada na divisa com a Bolívia, onde estão localizados três pontos de alfândega: San Mathias, Porto Esperidião (Ponta do Aterro) e Vila Bela da Santíssima Trindade. Abrange 28 dos 141 municípios do Estado (20%), totalizando 479 mil habitantes (aprox. 15% da população estadual) [...].

Disponível em: https:/Avww.jusbrasil.com.br/artigos/fronteiras-de-brasil-e-bolivia-uma-parceria-e-nao-um-muro/1313328797(Adaptado). Acesso em: 15 jan. 2024.

Considerando o trecho da reportagem, o único município não localizado na região retratada é:

Nas próximas eleições municipais, João, servidor público do Instituto Federal Alfa, pretende disputar uma vaga de vereador. Com efeito, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso João seja eleito para exercer o referido mandato eletivo, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I- A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

II- A eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja igual ao risco envolvido.

III- As de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.

IV- A adequação entre meios e fins, permitida a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.

V- O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no artigo 5º, incisos X e XXXII, da Constituição.

Está correto o que se afirma em:

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Com efeito, de acordo com a referida lei, este prazo prescricional será interrompido, exceto:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende, exceto:

Nos termos da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui:

De acordo com a Lei Federal 8.027/1990, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto: