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Um processo administrativo disciplinar foi instaurado contra um servidor Técnico-Administrativo em Educação.
Durante o trâmite, a autoridade competente decidiu aplicar a penalidade de suspensão sem apresentar os fun -
damentos da decisão e sem juntar a documentação mínima no processo. O servidor recorreu alegando nulidade.
À luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA sobre a falha ocorrida:
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Uma servidora que figura como parte interessada em um processo administrativo, em trâmite no Instituto Fede -
ral Alfa, apresenta documentos fora do prazo estipulado para a fase de instrução. A comissão responsável pela
instrução do processo decide desconsiderar as provas apresentadas, mesmo sendo relevantes para o esclarecimento dos fatos. À luz da Lei Federal nº 9.784/1999, essa decisão é:
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Um servidor Técnico-Administrativo em Educação analisa documentos relacionados a contratos e convênios, finalizados há quatro anos, e constata que o prazo mínimo de guarda definido na tabela de temporalidade é de oito
anos. Considerando a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Lei Federal nº 8.159/1991) e as práticas
de gestão arquivística, qual procedimento deve ser adotado?
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Os Institutos Federais foram criados pela Lei nº 11.892/2008. Segundo a Lei, um dos objetivos dos Institutos Federais é "estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do
cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional". E de acordo com o artigo 9º, "Cada
Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada
campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores".
No que diz respeito às Organizações, julgue as sentenças como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) A estrutura organizacional demonstra como as atividades são organizadas, subdivididas e coordenadas, podendo ser representada pelo organograma.
( ) A hierarquia administrativa pode ser definida como um conjunto de níveis organizacionais estabelecidos para assegurar a realização das atividades e o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
( ) Dentre as vantagens que a descentralização pode oferecer, estão a agilidade e a independência.
( ) Dentre as vantagens que a centralização pode oferecer, estão o controle e a diminuição de custos.
No que diz respeito às Organizações, julgue as sentenças como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) A estrutura organizacional demonstra como as atividades são organizadas, subdivididas e coordenadas, podendo ser representada pelo organograma.
( ) A hierarquia administrativa pode ser definida como um conjunto de níveis organizacionais estabelecidos para assegurar a realização das atividades e o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
( ) Dentre as vantagens que a descentralização pode oferecer, estão a agilidade e a independência.
( ) Dentre as vantagens que a centralização pode oferecer, estão o controle e a diminuição de custos.
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Sobre os modelos vivenciados na Administração Pública do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:
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O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMT do ciclo 2019-2025, disponível em: https://ifmt.edu.br/conteudo/pagina/pdi-2019-2023/ , estabelece que a "Política de Capacitação do IFMT tem como base o levantamento das
necessidades de desenvolvimento de competências identificadas no mapa estratégico e nas necessidades específicas dos departamentos ou ainda para atender uma demanda de adequação à legislação ou processos internos".
A moderna Gestão Estratégica de Pessoas tem a capacitação como um dos principais métodos de permanente
desenvolvimento de pessoas e de atualização das organizações. Sobre Treinamento e desenvolvimento (T&D),
assinale a alternativa INCORRETA:
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Sobre a geração de despesas de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, julgue as sentenças a
seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) A criação de despesas deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício e dos dois subsequentes.
( ) O ordenador de despesas deve declarar que o aumento de gastos tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) A estimativa do impacto financeiro deve ser acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.
( ) Para a emissão de empenho e execução da licitação, não é obrigatória a declaração do ordenador de que o aumento de despesas tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) A criação de despesas deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício e dos dois subsequentes.
( ) O ordenador de despesas deve declarar que o aumento de gastos tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) A estimativa do impacto financeiro deve ser acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.
( ) Para a emissão de empenho e execução da licitação, não é obrigatória a declaração do ordenador de que o aumento de despesas tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
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Durante a execução da prestação de um serviço contratado pelo campus, a equipe de fiscalização deparou -se
com várias situações de descumprimento, por parte do fornecedor, das cláusulas previstas no contrato e no Edital
de Licitação. O gestor do contrato, cientificado pela fiscalização, deve analisar o que dispõe a legislação para apuração de possíveis infrações cometidas pelo fornecedor. Sobre a responsabilização administrativa do fornecedor,
de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as alternativas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.
( ) Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.
( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.
( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.
( ) Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.
( ) Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.
( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.
( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.
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No Planejamento de Contratações Anual do ano de 2025, foi planejado pelo campus a aquisição de vários materiais para manutenção predial, tais como torneiras, tomadas, fios, dentre outros. Na construção do Termo de Referência, a partir da pesquisa de preços, foi previsto o valor de R$ 47.000,00 para a compra de todos os materiais
necessários para manutenção predial do campus. Ao considerar a base legal para a realização dessa aquisição,
conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, o campus justificará que a contratação ocorrerá com fundamento no:
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Antes de iniciar a construção do Planejamento de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal, a Reitoria
determinou que a Pró-Reitoria de Administração e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas organizassem uma oficina
de capacitação. O objetivo era apresentar aos servidores as ferramentas e metodologias disponíveis para a construção do Planejamento Estratégico da Instituição, que abrangerá os próximos quatro anos. Sobre as ferramentas
que podem ser utilizadas para a construção de um Planejamento Estratégico, enumere as sentenças a seguir de
acordo com sua respectiva funcionalidade:
1. Matriz SWOT;
2. Brainstorming;
3. Balanced Scorecard;
4. Modelo 7S de Mckinsey.
( ) Modelo de gestão utilizado para planejar e implementar mudanças na organização.
( ) Ferramenta que auxilia a organização a identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
( ) Ferramenta utilizada para alinhar as operações diárias à estratégia e à melhoria do desempenho.
( ) Técnica utilizada para estimular a criatividade e coletar o maior número possível de ideias dos participantes de um grupo.
1. Matriz SWOT;
2. Brainstorming;
3. Balanced Scorecard;
4. Modelo 7S de Mckinsey.
( ) Modelo de gestão utilizado para planejar e implementar mudanças na organização.
( ) Ferramenta que auxilia a organização a identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
( ) Ferramenta utilizada para alinhar as operações diárias à estratégia e à melhoria do desempenho.
( ) Técnica utilizada para estimular a criatividade e coletar o maior número possível de ideias dos participantes de um grupo.
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