No artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, devem respeitar faixa com largura mínima de

De acordo com a Norma ABNT NBR 10.004:2004 são classificados como resíduos sólidos, EXCETO:

I) Todos os resíduos no estado sólido ou semi-sólido de origem doméstica, comercial, agrícola, de serviço e de varrição.

II) Todos os resíduos de origem hospitalar;

III) Os lodos provenientes de sistema de tratamento de água;

IV) Todos os resíduos no estado sólido ou semi-sólido de origem industrial.

De acordo com a Norma ABNT NBR 10.004:2004, a classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características, e a comparação destes constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido.

Avalie as informações abaixo.

I - A identificação dos constituintes a serem avaliados na caracterização do resíduo deve ser estabelecida de acordo com as matérias primas, os insumos e o processo que lhe deu origem;

II - Periculosidade de um resíduo é a característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar somente risco à saúde pública;

III - Os resíduos gerados nas ETE domésticos e os resíduos sólidos domiciliares, excetuando-se os originados na assistência à saúde da pessoa ou animal, não serão classificados segundo os critérios de patogenicidade;

IV - Os resíduos classe II A são Inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade não solubilidade em água;

V - Resíduos classe II B são inertes e são quaisquer resíduos que não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.

Está(ão) ERRADA(S) somente a(s) seguinte(s) informação(ões):

A coleta e o descarte de lixo constituem-se com um dos principais desafios da gestão das grandes cidades o que demanda ações eficientes por parte do poder público.

Avalie as seguintes informações acerca da coleta e o descarte de lixo nas metrópoles brasileiras.

I - Ocorre insignificância de coleta seletiva;

II - Coleta insuficiente do lixo domiciliar;

III - Não há acúmulo de materiais não biodegradáveis;

IV - Contaminação do solo e do lençol freático por chorume;

V - Contaminação do solo e de pessoas por produtos tóxicos.

Estão corretas as afirmações:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado.

Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio

O novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de 2014 aponta que desde 1990 as emissões globais de gás de efeito estufa aumentaram em mais de 45%.

Assinale a alternativa que expõe corretamente posição dos países no ranking global anual de emissões de CO₂ antropogênico.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Um dos instrumentos de gestão previstos nesse instrumento legal é a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Segundo essa lei, a Coordenação de Outorga (COOUT) compete:

I – Examinar pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, sob ponto de vista da eficiência e da racionalidade do uso da água pelo empreendimento e da disponibilidade hídrica segundo informações providas pela COREG e sobre eles emitir parecer técnico, acompanhado das respectivas minutas de resoluções;

II – Não cabe a Coordenação de Outorga instruir e acompanhar os processos de delegação da outorga aos Estados e ao Distrito Federal;

III – Especificar os requisitos e subsidiar a estruturação e a implementação dos procedimentos de outorga;

IV – Providenciar a emissão de Declaração de Regularidade para usos que independem de outorga e para serviços e interferências nos corpos hídricos não sujeitos à outorga;

V – Acompanhar e realizar a avaliação técnica, quando couber, do atendimento às condicionantes relacionadas às outorgas de direito de uso de recursos hídricos para todos os usos, salvo aproveitamentos hidrelétricos e obras hidráulicas em geral, em articulação com a SFI.

Estão corretas as informações, EXCETO:

O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, que visa reduzir as emissões de gases poluentes. Estes são responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global.

Sobre esse documento, avalie as informações abaixo.

I - O Protocolo de Kyoto constitui um tratado complementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;

II - O Protocolo entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005;

III - Estimula o aumento no uso de fontes de energias limpas;

IV - O Protocolo de Kyoto propõe a diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico;

V - O Brasil ratificou o documento em 23 de agosto de 2002, tendo sua aprovação interna se dado por meio do Decreto Legislativo nº 144 de 2002.

Estão corretas as informações:

O efeito estufa, de grande preocupação atual, decorre da emissão exagerada de certos gases.

São consequências do efeito estufa, EXCETO:

A Revolução Industrial do século XVIII trouxe vários avanços tecnológicos e mais rapidez na forma de produzir, por outro lado originou uma significativa alteração na qualidade do ar atmosférico. No mundo e, em particular no Brasil, um dos principais problemas ambientais decorrentes da industrialização é a poluição atmosférica. Dessa forma, podem ocorrer precipitações ácidas em regiões distantes, causando vários danos ao meio ambiente.

Com relação aos efeitos sobre o ecossistema, pode-se afirmar que:

I. São lançados no ar, entre outros materiais, o dióxido de enxofre (SO₂), dióxido de nitrogênio (NO₂) e monóxido de carbono (CO) que podem ser transportados por muitos quilômetros;

II. As chuvas ácidas poderiam causar a diminuição do pH da água de um lago, o que acarretaria a morte de algumas espécies, rompendo a cadeia alimentar;

III. As chuvas ácidas poderiam provocar acidificação do solo, o que prejudicaria o crescimento de certos vegetais;

IV. As chuvas ácidas causam danos se apresentarem valor de pH maior que o da água destilada.

Dessas afirmativas, está(ão) correta(s):