Os exames médicos obrigatórios previstos no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional da empresa, o PCMSO são: admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de função, periódico e demissional. Este último deve ser realizado pelo funcionário até a data da homologação de sua rescisão do contrato de trabalho.

De acordo com a Norma Regulamentadora 7, alguns empregados podem ficar dispensados da realização do exame médico demissional desde que:

É de responsabilidade da equipe de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho que atuam nas empresas analisar e registrar mensalmente os dados sobre acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo os dados mínimos previstos nos modelos de mapas apresentados nos quadros anexos da NR 4. Esta documentação deve estar sempre disponível e acessível aos órgãos de fiscalização do trabalho.

Todos os relatórios de acidentes e doenças ocupacionais e mapas de risco devem estar disponibilizados para fiscalização por um período mínimo de:

Uma mineradora registrou seis acidentes do trabalho no mês de março, sendo dois de trajeto. Nela trabalham 180 empregados, 20 dias por mês com 8 horas/dia de trabalho.

Calculando a taxa de frequência acidentária, temos um índice de:

Uma empresa de construção civil iniciará a construção de um edifício e, para tanto contratou um engenheiro de segurança do trabalho para verificar as exigências legais para as instalações sanitárias no local, para uso de seus funcionários. O pé direito da instalação sanitária terá 2,50m e cada conjunto será composto de mictório, vaso sanitário e lavabo. Sabendo que o canteiro terá cerca de 120 funcionários trabalhando ao mesmo tempo, o número de conjuntos sanitários e chuveiros deverá ser de, respectivamente:

O Equipamento de Proteção Individual da imagem abaixo é conhecido como:

O Anexo da Resolução 1004 é o regulamento para condução do processo ético disciplinar, este regulamento estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. Nos processos administrativos apresentados ao Conselho de Ética para julgamento, estão previstos dois tipos de penalidade para o profissional de engenharia que deixar de cumprir disposições do Código.

São elas:

As empresas que apresentam condições de trabalho insalubres são obrigadas a elaborar o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. Este laudo tem por objetivo documentar os agentes de risco existentes no ambiente de trabalho e concluir se podem ou não gerar insalubridade. Ele deve estar sempre disponível e atualizado na empresa.

A validade do LTCAT é:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem mandato instituído de um ano. O processo eleitoral da CIPA é definido nos termos da Norma Regulamentadora N°5 e determina que o empregador convoque as eleições dos representantes dos empregados na CIPA num prazo mínimo de:

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador que visa estimular as empresas a investirem cada vez mais em prevenção de acidentes e segurança no trabalho. Quanto maiores os índices de acidentalidade, maior o percentual do FAP, que varia de 0,5 a 2,0 pontos.

Uma empresa que fará aferição do FAP em 2016, terá como período base de cálculo:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que relata o histórico laboral do empregado com relação às condições ambientais de risco ao qual fora exposto. Tal documento é de responsabilidade da empresa que deve preencher o modelo disponibilizado pelo Instituto Nacional de Securidade Social.

Para requerimentos da aposentadoria especial, este documento passou a ser obrigatório ao segurado, individualmente para os períodos trabalhados a partir de: