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Foram encontradas 50 questões.

737712 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, é o estágio da despesa definido como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.
 

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737711 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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Sobre os créditos adicionais e em conformidade com a Lei nº 4.320/64, marque a opção correta.
 

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737710 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.
 

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737709 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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De acordo com o § 8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Trata-se do Princípio Orçamentário
 

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737708 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecerá
 

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737707 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá também sobre
 

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737706 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
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São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988
 

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737598 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o que se entende por inassiduidade habitual:
 

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737597 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB
Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
 

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737596 Ano: 2019
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

III. É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho esportivo ou religioso.

Assinale

 

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