Questões do Concurso IF-PB - IDECAN

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

E

Os prazos de início de etapa de execução, de conclusão e de entrega não admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro.

Comentários

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907649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Técnico de Contabilidade
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Licitações

A Lei nº 8.666/93 define leilão como sendo a modalidade de licitação entre

A

quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

B

interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C

quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

D

quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

E

interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

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907648 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Técnico de Contabilidade
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Licitações

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Esta descrição refere-se ao conceito de

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907647 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Técnico de Contabilidade
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Licitações

Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa correta.

A

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

B

A licitação será sigilosa, sendo acessível aos convidados a participar do certame.

C

Para os efeitos da Lei de Licitações, considera-se compra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

D

É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

E

As informações referentes aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada só poderão ser fornecidas a servidores efetivos.

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907645 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Técnico de Contabilidade
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Sistema ContábilSIAFI

Sobre o Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR, assinale a alternativa correta.

A

O SIDOR é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, apenas assuntos relacionados à execução financeira.

B

O SIDOR é o sistema responsável pela elaboração da proposta orçamentária do governo federal, que é enviada semestralmente ao Congresso Nacional para aprovação e geração da lei orçamentária anual.

C

Para utilizar o SIDOR, o usuário não precisa ser funcionário público federal.

D

No SIDOR é registrada toda a programação orçamentária, ações e programas de governo, com seus respectivos valores e destinações geográficas, planejados para a execução no exercício atual.

E

O SIDOR orienta a liberação de recursos e execução pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal – SIAFI, gerando os volumes para publicação, pela Imprensa Nacional, no Diário Oficial da União.

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907643 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Técnico de Contabilidade
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Sistema Contábil

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), assinale a alternativa correta.

A

O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, apenas assuntos relacionados à execução orçamentária.

B

O SIAFI é utilizado apenas pelas entidades públicas estaduais como ferramenta para acompanhar, pela Conta Única do governo, suas despesas de custeio.

C

Para utilizar o SIAFI, o usuário precisa ser funcionário público federal devidamente cadastrado e habilitado no sistema e possuir uma senha comum para os servidores federais.

D

Entidades de caráter privado também podem utilizar o SIAFI, desde que autorizadas pela STN. Essa utilização depende da celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a STN, que é o órgão gestor do SIAFI.

E

O Órgão Central de Programação Financeira é a Coordenação- Geral de Programação Financeira - COFIN, da Secretaria de Planejamento e Orçamento; os Órgãos Setoriais de Programação Financeira - OSPF são as Subsecretarias do Tesouro Nacional – STN e unidades equivalentes das Secretarias da Presidência da República e dos Poderes Legislativo e Judiciário, enquanto que os Órgãos Setoriais são as Unidades Gestoras.

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907640 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/64, é apurado em qual demonstrativo contábil?

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907638 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Esta informação consta em qual demonstrativo contábil?