A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho típico, de trajeto ou uma doença ocupacional. A respeito deste tema, analise as proposições a seguir.

I. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

II. Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública poderão efetivar, a qualquer tempo, o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.

III. Nos casos em que não for possível o registro da CAT de forma on-line e para que a empresa não esteja sujeita à aplicação da multa por descumprimento de prazo, o registro da CAT poderá ser feito em uma das agências do INSS. Em qualquer situação, deverão ser emitidas quatro vias: 1ª para o INSS; 2ª para o segurado ou dependente; 3ª para o sindicato de classe do trabalhador; 4ª para a empresa.

IV. Caso a área do formulário referente às informações sobre o atestado médico não esteja preenchida e assinada pelo médico assistente, deverá ser apresentado o próprio atestado, desde que nele conste a devida descrição do local/data/hora de atendimento, bem como o diagnóstico com o CID e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de Medicina e o carimbo do médico responsável pelo atendimento, seja particular, de convênio ou do SUS

V. A CAT poderá ser de 3 tipos: inicial, quando se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato; de reabertura, quando nos casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho; e de comunicação de óbito, emitida, exclusivamente, para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.

Estão CORRETAS

Os trabalhadores compartilham os mesmos perfis de adoecimento e morte da população em geral, em função de sua idade, gênero, grupo social ou inserção em um grupo específico de risco. Além disso, os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado. A partir dessas informações, analise as proposições abaixo.

I. O estabelecimento da relação causal ou do nexo entre um determinado evento de saúde (dano ou doença) individual ou coletivo, potencial ou instalado, e uma dada condição de trabalho constitui condição básica para a implementação das ações de saúde do trabalhador.

II. As doenças relacionadas ao trabalho podem ser explicadas através da classificação proposta por Schilling (1984), que as define em I – Trabalho como causa necessária, exemplo: silicose;II - Trabalho como fator contributivo, mas não necessário, exemplo: câncer; e III - Trabalho como provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida, exemplo: dermatite de contato alérgica.

III. Os grupos Schilling II e III são formados por doenças consideradas de etiologia múltipla, ou causadas por múltiplos fatores de risco. Nessas doenças comuns, o trabalho poderia ser entendido como um fator de risco, não necessariamente um fator causal. A eliminação desses fatores de risco reduz a incidência ou modifica o curso evolutivo da doença ou agravo à saúde.

IV. A realização da anamnese ocupacional deve estar incorporada à entrevista clínica geral (antecedentes pessoais, familiares, sintomas atuais), fazendo-se a associação direta com o PPRA e exames complementares. Igual importância deve ser dada às ocupações anteriores dos últimos 10 anos.

V. Os casos com incapacidade total e/ou temporária devem ser afastados do trabalho até melhora clínica, não sendo indicada mudança de função, pois outros fatores ocupacionais podem agravar novamente o quadro clínico.

Estão CORRETAS

Entende-se por _____________, para os fins desta Norma (NR____), a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada à natureza e ao tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.