Relacione o decreto, as leis e as resoluções com as afirmações e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

1. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

2. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

3. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

4. Resolução CNE/CEB nº 2 de 11 de setembro de 2001.

5. Resolução CNE/CEB nº 02 de 30 de janeiro de 2012.

( ) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

( ) O Ensino Médio é um direito social de cada pessoa, e dever do Estado na sua oferta pública e gratuita a todos.

( ) As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até a superior.

( ) Por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns.

( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

TEXTO 6

A questão do saber pedagógico ou pedagogia

[...]

Hoje afirmo que não parece, mas de fato o pensamento de Paulo Freire é gerador de uma outra tradição pedagógica no interior das diversas Pedagogias produzidas nos diferentes países. E, de uma forma ou de outra, o pensamento pedagógico pode ser distinguido por um antes e um depois da produção de Paulo Freire. Uma pedagogia se caracteriza como uma teoria da formação humana do ser humano. Isso supõe uma teoria da transformação da sociedade (reinvenção da emancipação humana), portanto, uma teoria da ação coletiva que se especifica ao interagir com os fenômenos educativos, transformando-os e sendo reelaborada. Para esse processo de construção de uma teoria da transformação da sociedade, é importante a contribuição da Pedagogia.

SOUZA, João Francisco de. E a educação popular: Quê: uma pedagogia para fundamentar a educação, inclusive escolar, necessária ao povo brasileiro. UFPE: Bagaço, 2007.

Observando o TEXTO 6, podemos afirmar que a Pedagogia é importante para a teoria da formação humana que visa à transformação da sociedade. A partir dessa afirmação, marque V para verdadeiro e F para falso sobre o papel do pedagogo na ação educativa e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

( ) Guiar, auxiliar e refletir sobre o sistema de educação, visando a uma formação crítica e humanística.

( ) Contribuir para esclarecer e determinar uma linha de reflexão sobre a educação sem intervir na formação.

( ) Refletir sobre os problemas educacionais e rumos a dar aos processos educativos.

( ) Impedir que os seres humanos se submetam a ideias e formas de conduta impostas pelas relações sociais predominantes.

( ) Agir em todos os espaços de contradição para a transformação da prática escolar.

Conforme as disposições normativas da educação nacional, considera-se Educação a Distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra

Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de ensino deverão

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 37, é correto afirmar que “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Os preceitos a serem observados na redistribuição, de acordo com essa lei, são:

Relacione os documentos institucionais do IFPE com as afirmações constantes em cada um e, em seguida, marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

1. Documento orientador para cursos de Bacharelado e Tecnologia.

2. Documento orientador para Cursos FIC 2014.

3. Documento orientador para elaboração de Planos de Cursos Técnicos.

4. Orientação para elaboração de PPC das Licenciaturas.

( ) No caso de se planejarem saídas intermediárias, as Qualificações Profissionais, a instituição deve cuidar da pertinência da referida ocupação no mundo do trabalho, os requerimentos para seu exercício e as possibilidades de empregabilidade que as caracterizam.

( ) O projeto integrador poderá ser vivenciado em um componente curricular dos Núcleos I e II, a partir do desenvolvimento de temas transversais, como direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Língua Brasileira de Sinais (Libras), educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas

( ) É importante destacar qual a concepção de educação e de docência, como a formação docente encontra-se articulada com a Educação Básica, com a formação humana e com uma educação que pretende contribuir para a formação de cidadãos críticos, autônomos e participativos, na perspectiva de uma cidadania ativa.

( ) Ao descrever o perfil do curso, é importante deixar claro também o nível de autonomia e responsabilidade do técnico a ser formado, ambientes de atuação, relacionamentos necessários, riscos a que estará sujeito e a perspectiva de frequência de atualização tecnológica que a profissão demanda.

Com o objetivo de assegurar a inclusão educacional das pessoas com deficiência, ou seja, a não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, o IFPE trabalha no sentido de garantir a acessibilidade pedagógica às pessoas com deficiência. A acessibilidade pedagógica, oferecida pelo IFPE, refere-se

De acordo com as Orientações Gerais para Elaboração de Projetos Pedagógicos de Cursos Técnicos do IFPE, o Projeto Pedagógico de Curso Técnico deve ser construído de forma participativa, em comissões formalmente constituídas por docentes, especialistas da área de conhecimento, pedagogos e dirigentes responsáveis pela formação profissional. Em relação ao processo de construção do Projeto Pedagógico de Curso Técnico, avalie as afirmações a seguir.

I Um mesmo Projeto Pedagógico de Curso (PPC) pode incluir mais de uma habilitação, certificandose que a denominação do curso deve seguir aquela indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

II O processo de construção de Projeto Pedagógico de Curso (PPC) deve estar fundamentado no Projeto Político-Pedagógico da instituição.

III A Organização do Currículo deve privilegiar a formação profissional técnica, com vistas a uma atuação no mundo do trabalho pautada pela ênfase na produção e na excelência técnica.

IV Para definição do Perfil Profissional de Conclusão, devem ser considerados os Itinerários Formativos definidos pela instituição.

V O Perfil Profissional de Conclusão proposto no Projeto Pedagógico de Curso (PPC) define a identidade do curso.

Das afirmações, estão CORRETAS apenas

A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A alteração assegura ao aluno regularmente matriculado a atribuição de prestações alternativas em substituição à prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. As prestações alternativas referidas na lei