Quanto aos objetivos e de acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

( ) Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

( ) O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

( ) Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

O Programa Nacional de Assistência Estudantil tem por finalidade

No que concerne ao atendimento e assistência às famílias, o Programa “Bolsa Família”, administrado pelo Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, é vinculado ao

Analise as assertivas abaixo referentes à prestação de assistência aos cidadãos maiores de 60 anos no país e que dizem respeito às diretrizes constantes na Lei Orgânica da Assistência Social.

I. O benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.

II. Todas as entidades de longa permanência, ou casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Se a pessoa idosa for incapaz, isso caberá a seu representante legal.

III. As entidades filantrópicas ou casa-lar recebem do governo subvenções e repasse de verbas, estando desautorizadas a realizar a cobrança de participação do idoso atendido no custeio da entidade.

É correto o que se afirma em

O “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária” tem, como prerrogativas, a articulação, integração e concretização de diferentes políticas públicas, sendo estabelecidos resultados programáticos vinculados às diretrizes e aos objetivos. O acompanhamento da implementação do Plano tem, como um dos indicadores de eficácia e monitoramento,

Sobre as licenças concedidas ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

I. o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II. o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.

III. o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.

É correto o que está contido em

Sobre a Administração Pública, conforme artigo 37 da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.

Conforme o disposto no artigo 19 e incisos, da Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas, dentre outras regras, a(s) seguinte(s):

I. adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços ou leilão.

II. avaliação dos bens alienáveis.

III. comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

É correto o que está contido em

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta