O estatuto da Pessoa com Deficiência destina dois incisos do Artigo 41 no que se refere ao Direito à Educação que se vinculam direta e prioritariamente ao campo da educação profissional e tecnológica. Neles é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar e incentivar:

Em 2008 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem o acréscimo de uma nova seção (IV-A) que trata da (o):

São despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino previstas na LDB, EXCETO:

Leia com atenção as afirmativas acerca da Educação Profissional e Tecnológica, conforme consta da LDB.

I. Abrangerá cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

II. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

III. Tem por finalidade suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

Assinale a alternativa correta:

NÃO constitui um dos princípios da educação nacional previstos na LDB:

O Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 prevê até 2016 a universalização da (o):

São objetivos do PNAES, EXCETO:

De acordo com DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil a definição dos critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados cabe à (ao):

Leia com atenção as afirmativas acerca do Programa Nacional de Assistência Estudantil.

I. Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede pública do ensino médio ou com renda familiar per capita de até um quarto (1/4) do salário mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

II. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.

III. Trata-se de um programa que reitera a assistência como um traço que particulariza as políticas sociais no Brasil em decorrência do caráter não universal das mesmas.

Assinale a alternativa correta:

O PNAES destaca 10 ações no campo da assistência estudantil, dentre elas as relativas à atenção à saúde, cultura, esporte e apoio pedagógico. No entanto, observa-se uma concentração das ações no campo da moradia estudantil, transporte e alimentação, privilegiadamente sob a forma de bolsa, evidenciando uma tendência comum à esfera da assistência social em geral que é a sua subordinação ao processo de: