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Foram encontradas 40 questões.

3049140 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
Considere a seguinte situação: Um servidor público recebe a solicitação de seu superior imediato para elaborar um relatório a respeito da disponibilidade de itens do almoxarifado setorial para que, a partir do levantamento dessas informações, possam ser identificadas possíveis necessidades de reabastecimento. O chefe determina que essa rotina seja adotada mensalmente, o que permitirá o registro frequente e preciso do histórico dos itens. Para executar a tarefa, ele decide registrar as informações em um papel timbrado, disponibilizando, sempre na frequência indicada, os referidos documentos para seu chefe. Com base nas noções teóricas da Arquivologia, é correto afirmar, a partir do exemplo dado, que o papel timbrado utilizado pelo servidor para registrar as informações é conceituado como
 

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3049137 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
A Lei 8.429/1992 dispõe, entre outras providências, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal. A respeito do referido normativo legal, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
 

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3049136 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
Os Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração preserve o interesse público no exercício de suas atribuições. O poder de que dispõe o executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é definido como poder
 

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3049135 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
Lei 8.112/1990, no artigo 40, dispõe expressamente a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos federais. Em conformidade com o estabelecido no referido normativo, tem-se que
 

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3049134 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que
 

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3049133 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
A modalidade de Diálogo Competitivo constitui uma das principais inovações estabelecidas pela Lei 14.133/2021. Conforme redação expressa do normativo, sobre esse instituto, é correto afirmar que
 

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3049132 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
De acordo com a redação expressa da Lei 14.133/2021, entende-se por Credenciamento:
 

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De acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º dessa Lei e, notadamente, a ação de
 

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A Lei Federal n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Consoante às disposições da referida lei, ressalvados os casos de comprovada má-fé, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
 

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Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno, o serviço prestado pelo servidor em horário compreendido entre
 

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