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De acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder a
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O balancete de verificação do sistema orçamentário, no final do exercício, apresentou os seguintes saldos:
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CONTA |
DEVEDOR |
CREDOR |
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Previsão inicial da Receita |
20.000 |
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Receita a Realizar |
6.000 | |
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Receita Realizada |
14.000 | |
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Crédito Inicial |
20.000 | |
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Créditos Disponíveis |
4.000 |
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Crédito Empenhado a Liquidar |
4.000 |
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Crédito Empenhado Liquidado |
12.000 |
Diante dessas informações, é correto concluir que o valor que deverá ser inscrito em Restos a Pagar Não-Processados é de
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Considere as informações a seguir:
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Déficit Financeiro de 2021: |
1.500 |
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Superávit de Execução Orçamentária de 2022: |
2.500 |
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Cancelamento de Restos a Pagar em 2022: |
500 |
Diante dessas informações, é correto afirmar que o Resultado Financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2022 é
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De acordo com o Decreto 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
De acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Público quando para
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Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera-se material permanente o de duração superior a
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas
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Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos,
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