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Foram encontradas 50 questões.

906932 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

A Transparência da Gestão Fiscal poderá ser assegurada mediante:

I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. Liberação ao restrito conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo das Unidades Federativas.

Está correto o que se afirma em:

 

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906931 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei.

A Receita Corrente Líquida é apurada:

 

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906930 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público compreendem a/o:
 

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906929 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são:
 

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906928 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO

Analise as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

II. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

III. O Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros, o ativo financeiro; o ativo permanente; o passivo financeiro, o passivo permanente.

Está correto o que se afirma em:

 

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906927 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte do orçamento público estabelecidos na Lei Orçamentária.As rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade são consideradas receita:
 

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906888 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
Ao servidor público em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
 

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906887 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
O Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, define que a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida com exceção de alguns casos. Quais são os casos excepcionais?
 

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906885 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração , com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?
 

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906879 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: IF-RO
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:
 

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