O art. 218 da Constituição Federal estabelece: “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.”

§ 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

§ 2º - A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

§ 3º - O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

§ 4º - A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

§ 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Quais parágrafos fazem parte desse artigo?

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

1. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

2. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

3. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

4. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Tomando por base o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda às próximas três questões.

Dentre as alternativas a seguir qual não está de acordo com a CF/88?

Conforme estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não está correta a alternativa:

O número de anagramas da palavra BRASIL e da palavra COPA que começam e terminam com vogal é:

O perímetro e a área de um triângulo cujos vértices A, B eC apresenta coordenadas A(1,5), B(−2,1) eC(4,1) , corresponde a: (considere uc unidade de comprimento e ua unidade de área)

Uma empresa resolveu sortear um ingresso para o jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo. Aproveitou uma reunião com 25 pessoas. O sorteio foi realizado quase no fim da reunião, onde algumas mulheres (não todas) já haviam ido embora, o que fez com que a probabilidade de uma mulher receber o prêmio diminuísse em 5%. Sabendo que nenhum homem foi embora, o número de mulheres que saíram foi:

Um paralelepípedo retangular apresenta suas dimensões a,b e c em progressão aritmética. Se a soma dessas medidas é igual a 33 cm e a área total do paralelepípedo é igual a 694cm² , podemos afirmar que o volume desse paralelepípedo, é igual a:

Considerando \( Q(x) \) o quociente da divisão do polinômio \( P(x)=x^4+6x^2+x+6 \) pelo polinômio \( d(x)=x+2 \), podemos afirmar que:

O produto m . n na proporção \( {\large{m/5 \over3}}={\large{4 \over n/6}} \), é igual a: