A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, assumiu o caráter de:

A família brasileira vem passando por transformações ao longo do tempo. Uma delas refere-se à pessoa de referência da família. Assim, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes. Nesse sentido, destaca-se, nesses eixos:

A Política de Assistência Social, ao reconhecer as dinâmicas demográfica e socioeconômica associadas aos processos de exclusão/inclusão social, vulnerabilidade aos riscos pessoais e sociais em curso no Brasil em seus diferentes territórios, assume a centralidade:

A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da:

O Serviço Social tem na base de sua fundação, enquanto especialização do trabalho, a:

A profissão do Serviço Social envolve uma atividade especializada e requer fundamentos teórico-metodológicos, a eleição de uma perspectiva ética, a formação de habilidades densas de política e dispõe de particularidades na:

O respeito aos deficientes, os cuidados efetivados para que eles não sejam excluídos do nosso convívio, o acesso aos mesmos bens e serviços disponíveis para os demais cidadãos, é um elemento fundamental e se constitui no processo de:

Segundo convenção sobre o direito das pessoas com deficiência da ONU, as modificações e os ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, significam:

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas:

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar seus direitos sociais, criando condições para promover: