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Criado no dia 26 de outubro de 2011, com a sanção da Lei nº 12.513/2011, tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Trata-se do:
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Demerval Saviani aponta, em diversas partes de sua produção teórica, para a necessidade de transformação da ordem educacional tradicional. Assinale a alternativa que vai de encontro a essa posição.
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Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de abordagens metodológicas de integração, sugeridas pelas orientações curriculares do MEC, para os currículos dos cursos de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Dentre os deveres fundamentais do servidor público federal estão:
I - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
II - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
III - Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, dar atendimento prioritário aos brasileiros natos, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Assinale a alternativa correta.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
É vedado ao servidor público, sob qualquer condição, retirar da repartição pública, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
PORQUE
É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
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O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:
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O prazo de validade de um concurso público de provas ou de provas e títulos é:
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Alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público são:
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O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
PORQUE
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
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O servidor público federal será aposentado compulsoriamente aos:
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