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Respondida
Assinale a alternativa correta sobre a caracterização da deficiência auditiva e de seus portadores estabelecida pelo Decreto nº 5.626/2005.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, uma diretriz para a oferta de Educação Especial, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.
Respondida
Sobre os cursos e programas em nível superior no Brasil, atualmente, é correto afirmar que:
Respondida
Quanto à certificação conferida pela educação profissional e tecnológica, é correto afirmar que:
A
o conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, será, obrigatoriamente, objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos pelas instituições ofertantes dessa modalidade de ensino.
B
os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
C
os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio na modalidade integrada, quando registrados, terão validade nacional, mesmo que não habilitem ao prosseguimento de estudos em nível superior.
D
os cursos de formação inicial e continuada, também chamados de qualificação profissional, conferirão aos alunos aprovados diploma de técnico na sua área de habilitação.
E
toda educação profissional técnica de nível médio deverá ofertar, obrigatoriamente, após a conclusão de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho, um certificado de formação inicial e continuada.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta uma disposição atual sobre a educação profissional técnica de nível médio, incluída pela Lei nº 11.741/2008.
Respondida
Assinale a alternativa que traz uma afirmação correta quanto ao disposto no artigo 7º da Lei nº 9.394/96, que prevê liberdade de ensino à iniciativa privada desde que, entre outras exigências, as instituições ofertantes possuam capacidade de autofinanciamento.
A
A exigência de capacidade de autofinanciamento para a oferta de ensino pela iniciativa privada, impede que as escolas particulares recebam do poder público qualquer tipo de recurso, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.
B
O recebimento de recursos públicos pelas instituições particulares de ensino está garantido pelo artigo 213 da Constituição Federal, mas ressalvado somente para os casos do Prouni e do FIES, que são programas federais de repasse de verbas públicas para as universidades.
C
O repasse de recursos públicos para instituições particulares de ensino somente poderá ocorrer no caso de processo de encerramento de atividades para que os alunos não sejam prejudicados, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.
D
Embora os recursos públicos devam ser destinados às escolas públicas, a Constituição Federal, em seu artigo 213, traz uma ressalva a essa exigência quando prevê que eles podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outras determinações, comprovem finalidade não lucrativa.
E
De acordo com o artigo 213 da Constituição Federal, os recursos públicos podem ser destinados a bolsas de estudo para o Ensino Superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
Respondida
Sobre a educação física no currículo escolar é correto afirmar que:
Respondida
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece que o currículo do ensino fundamental e médio deve incluir:
A
uma base nacional comum, a ser completada pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, por uma parte diversificada que contemple, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática.
B
o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, tendo a música como conteúdo obrigatório e exclusivo.
C
o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, obrigatórios nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos.
D
tanto no ensino fundamental quanto no médio, uma língua estrangeira moderna, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição e ainda a filosofia e a sociologia, todas com caráter disciplinar e obrigatório.
E
os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 9.394/96, regras comuns aos níveis de ensino fundamental e médio.
A
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mas podem ser organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de matemática, física, química ou outros componentes curriculares que apresentam altos níveis de repetência.
B
Na verificação do rendimento escolar, a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, quando houver.
C
São obrigatórios estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
D
Cabe às escolas o controle de frequência, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
E
A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Respondida
Sobre os calendários escolares, é correto afirmar que: