A Lei nº 11.091/05 dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e trata no capítulo V do ingresso no cargo e das formas de desenvolvimento. Um servidor técnico administrativo ingressante no IFSP (Instituto Federal de São Paulo) alcançou o interstício para mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento que ocorrerá, respectivamente, mediante a quê?

A Lei nº 11.892/08 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Considerando as finalidades e características dos Institutos Federais, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
II. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.
III. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.

A Lei nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No Título II - Das Medidas de Proteção, o Art. 98 determina que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Considerando o Art. 98, indique se as afirmações são verdadeiras ou falsas, com relação às situações em que a Lei deverá ser aplicada:

( ) Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

( ) Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

Considerando V, se for verdadeiro, ou F, se falso, a ordem correta de preenchimento dos parêntesis, de cima para baixo, é:

O Regimento Disciplinar Discente (RDD) tem como finalidade a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, orientando as relações educacionais, profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito do IFSP, contribuindo para garantir a convivência harmônica e a formação integral dos estudantes. O documento, no capítulo VII, define algumas condutas que prejudicam o ambiente educativo e que não devem ser praticadas pelos estudantes. Analise as condutas apresentadas abaixo e depois assinale a alternativa que identifica o tipo de conduta que as caracterizam.

I. Prejudicar o desenvolvimento das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e demais atividades previstas.

II. Utilizar aparelhos eletrônicos ou outros materiais, que atrapalhem o desenvolvimento das atividades propostas.

III. Praticar jogos de azar dentro das dependências do IFSP.

IV. Recusar-se a participar das atividades propostas.

V. Provocar desordem e interrupções, bem como agir com indelicadeza, impolidez e criar apelidos.

Considerando a Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP, o Regimento Disciplinar Discente, que orienta a comunidade escolar a respeito dos direitos e deveres dos alunos do IFSP, indique qual a alternativa que descreve um dever do aluno, baseando-se no Capítulo VI - Dos Direitos e Deveres dos Discentes:

O trabalho do Assistente de alunos, assim como o dos demais profissionais, é de suma importância para alcançar os objetivos previstos para os Institutos Federais, como consta na sua lei de criação. Sobre essa temática, tem-se a Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
No que tange aos objetivos dos Institutos Federais, escolha a alternativa correta:

Parrat-Dayab (2008) apresenta dois tipos possíveis de intervenções em caso de crise por indisciplina. Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de intervenções citados pela autora

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a prática de ato infracional. Analise as assertivas abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas corretas. I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. São penalmente inimputáveis os menores de 16 (dezesseis) anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a medida de prestação de serviços à comunidade.

Uma assistente de alunos, ao andar pelos corredores, observa a cena descrita a seguir:

“[…] Há muita conversa e barulho em todas as partes da sala de aula. Alguns alunos gritam e poucos leem o texto entregue pelo professor. O professor olha para a turma, tenta explicar melhor o que deverá ser feito, mas desiste. Dirige-se a sua mesa e senta. Fica olhando para a turma durante vários minutos. Sorrindo e num tom de ironia, uma aluna diz ao professor: Professor, como posso prestar atenção se tá todo mundo gritando?”

SILVA, L. C. Disciplina e indisciplina na aula: uma

perspectiva sociológica. 2007. Tese (Doutorado em

Educação) - Faculdade de Educação, Universidade

Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007

Após o término da aula, a assistente aborda o professor e, numa tentativa de pensarem juntos sobre a situação acima descrita e de motivá-lo a não desanimar de seu ofício, sugere a ele que:

De acordo com o Art. 54, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), à criança e ao adolescente é assegurado o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do estado com relação a este direito: