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I- Produzidos no país. II- Produzidos ou prestados por empresas brasileiras. III- Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país. IV- Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e que atendam às regras legais de acessibilidade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( )O regime de emprego público é a aplicação do regime trabalhista comum à relação entre a Administração e o respectivo servidor.
( )O regime estatutário é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado.
( )O regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica e disciplinam as diversas relações de natureza funcional.
( )O regime trabalhista caracteriza-se pelo princípio da diversidade normativa, porque o conjunto integral das normas reguladoras encontra-se em um único diploma legal – a CLT.
( )O regime especial disciplina a categoria dos servidores celetistas, recrutados e selecionados por meio de lei reguladora geral que pretende a inclusão dessa categoria de servidores
A sequência correta é
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Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Órgão
2. Entidade
3. Autoridade
COLUNA Il
( ) O servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
( ) A unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) A unidade de atuação integrante da estrutura
da Administração direta e da estrutura da
Administração indireta.
A sequência correta é
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Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização (CARVALHO-FILHO, 2015), relacione cada espécie às respectivas descrições.
1. Decretos
2. Resoluções
3. Regimentos
4. Deliberações
5. Regulamentos
( ) atos dependentes e, por isso, não têm força própria que os impulsione para a vigência.
( ) conjunto de regras que demonstram a organização e o funcionamento de órgãos colegiados.
( ) pressupõem sempre a existência de lei ou outro ato legislativo a que estejam subordinadas.
( ) representam a vontade majoritária de seus componentes e se caracterizam como atos simples coletivos.
( ) resultantes de competência administrativa específica, dado que provêm da manifestação de vontade privativa dos Chefes do Executivo.
A sequência correta é
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I- quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
III- a pedido do próprio servidor.
IV- a juízo da autoridade competente.
Estão corretas as afirmativas
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