Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, em especial, acerca dos deveres e vedações ao servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

II. Receber correspondências postais pessoais no local de trabalho;

III. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

Com base no Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que é vedado ao servidor público:

Conforme dispõe a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:

I. Licença para atividade política;

II. Afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país;

III. Licença para tratar de interesses particulares;

IV. Licença por motivo de doença em pessoa da família;

V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; e

VI. Licença para tratamento da própria saúde.

Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.

Com base na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a idade mínima de dezoito anos;

II. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III. aptidão física, mental e emocional;

IV. a quitação com as obrigações militares, eleitorais e fiscais.

V. a nacionalidade brasileira; e

VI. o gozo dos direitos políticos.

Com base nas afirmativas acima, marque a alterativa verdadeira.

Segundo a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, julgue os itens a seguir:

I. Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei de Improbidade, aquele que exerce, ainda que transitoriamente, cargo na administração indireta.

II. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

III. A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.

IV. Na fixação das penas previstas na Lei de Improbidade, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

Henri Fayol, durante o século 19, através da observação dos fatos e na condução de experiências, desenvolveu um modelo administrativo baseado em 14 princípios de gestão. Em relação a estes princípios, marque a alternativa que defina um destes de forma incorreta.