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303976 Ano: 2019
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
A redação oficial caracteriza-se por certos atributos, os quais devem direcionar a elaboração de atos e comunicações oficiais. Indique a alternativa cuja orientação não está de acordo com esses atributos.
 

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303975 Ano: 2019
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Julgue os itens a seguir acerca de formas de tratamento e fechos para comunicações e, em seguida, indique a alternativa correta.

I. O uso dos tratamentos “Digníssimo” e “Ilustríssimo” foi abolido.

II. São admitidos somente dois fechos para as comunicações: “Atenciosamente”, para autoridades da mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos; e “Respeitosamente”, para autoridades de hierarquia superior à do remetente.

III. Quando o destinatário da comunicação oficial for um particular, no vocativo, pode-se utilizar Senhor ou Senhora seguido do nome do particular ou pode-se utilizar o vocativo “Prezado Senhor” ou “Prezada Senhora”.

IV. O uso de “doutor” deve ser evitado, por não ser um pronome de tratamento, e sim um título acadêmico.

V. No fecho das comunicações, para saudar o destinatário, pode-se utilizar a expressão “Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os protestos de minha estima e consideração”.

 

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303973 Ano: 2019
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Em razão do caráter público e da finalidade dos atos e expedientes oficiais, é necessário empregar determinado nível de linguagem a fim de que a informação seja clara e objetiva. A redação oficial requer, portanto, o uso da norma-padrão da língua. Entre as frases a seguir, identifique a que está de acordo com os preceitos da gramática normativa.
 

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303969 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consideradas as respectivas emendas constitucionais, estabelece que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, entre eles:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Gestão organizada com base na hierarquia e na disciplina do ensino público, na forma da lei;

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

V. Garantia de padrão de qualidade, observados os índices dos países latino-americanos; e

VI. Piso salarial profissional estabelecido por região para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa verdadeira.

 

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303968 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sobre esse assunto, considerando as disposições constitucionais vigentes, marque a alternativa incorreta:
 

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303965 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
 

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303964 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.
 

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303962 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:
 

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303960 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:

a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.

Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:

 

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303959 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Júlio, ao tomar posse no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, apresentou sua declaração de bens que compõem o seu patrimônio privado, conforme exigência da Lei nº 8.429/92. De acordo com a situação hipotética, marque a alternativa incorreta.
 

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