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335918 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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João é fiscal sanitário do Ministério da Agricultura e estava lotado em Guajará-mirim, área de inspeção vegetal. Em razão do encerramento das atividades do posto de fiscalização daquela cidade, o Ministério da Agricultura decidiu lotar o João no município de Andradas.
Podemos afirmar que:
 

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335917 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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Qual a espécie de Processo Administrativo que serve para apurar ocorrências anômalas no serviço público ou para apurar penas mais leves?
 

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335916 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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A administração deve buscar a verdade material, não se satisfazendo com o que a parte trouxer nos autos.
O trecho acima corresponde a qual princípio previsto na legislação sobre processo administrativo?
 

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335915 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Lei 8112/90)
O trecho acima descreve:
 

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335914 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, são alguns deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II - ser leal às instituições a que servir.
III - observar as normas legais e regulamentares.
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas, as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
VI - ser assíduo e pontual ao serviço.

Assinale a alternativa correta:
 

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335913 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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Quais são as fases do processo administrativo?
 

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335912 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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Em conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:
 

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335911 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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Conforme a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

Coluna 1.
(1) cargo público.
(2) remuneração.
(3) servidor.
(4) remoção.

Coluna 2.
( ) é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( ) é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da coluna dois, de cima para baixo:
 

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335910 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº 19-1998), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - assiduidade.
II - disciplina.
III - capacidade de iniciativa.
IV - produtividade.
V- responsabilidade.

De acordo com o artigo 20, da Lei nº. 8.112/1990 é correto:
 

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335909 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EXATUS
Orgão: IF-TO
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A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
 

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