Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

A obra pode ser recebida em duas etapas: recebimento provisório e definitivo, mas, mesmo após o recebimento definitivo, a contratada continua responsável, entre outros, pela solidez e segurança da obra.

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Em contratos públicos, a autoridade competente pode exigir garantia contratual, mas é o contratado que opta por uma das modalidades de garantia previstas em lei.

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Em uma obra, não se descaracterizando o objeto contratado, o projeto poderá ser modificado após a assinatura do contrato, desde que haja justificativa técnica e respectivo termo aditivo contratual.

Considerando as normas gerais sobre contratos públicos estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue, referentes a contratos públicos de obras e serviços de engenharia.

Após sessenta dias de atraso de pagamento, a empresa contratada passa a ter o direito de rescisão contratual unilateral, tendo em vista os custos financeiros gerados pelas parcelas não recebidas.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

Apesar de o tipo de licitação técnica e preço ser utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, a legislação permite esse tipo de licitação para a execução de obras em caráter excepcional, desde que, entre outras exigências, ela seja de grande vulto.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item, relativos à licitação pública de obras e serviços de engenharia.

O autor do projeto básico está impedido de participar da licitação pública de supervisão da obra que projetou, pois possuirá informações privilegiadas e estará em posição de vantagem em relação aos demais licitantes.

Considerando que, no decorrer da obra, o atendimento às especificações e ao controle no fornecimento, transporte, estocagem e aplicação dos materiais garante a qualidade dos serviços e o cumprimento das metas de planejamento, julgue o seguinte item.

Pode ser utilizada como agregado miúdo a areia natural quartzosa ou artificial, resultante da britagem de rochas estáveis, desde que isenta de substâncias nocivas à sua utilização, tais como mica, materiais friáveis, gravetos, matéria orgânica, torrões de argila e outros materiais.

Considerando que, no decorrer da obra, o atendimento às especificações e ao controle no fornecimento, transporte, estocagem e aplicação dos materiais garante a qualidade dos serviços e o cumprimento das metas de planejamento, julgue o seguinte item.

O cimento pode ser aplicado na obra após três meses de fabricado, desde que seja armazenado em local seco e ventilado e que passe por processo de peneiramento.

Considerando que, no decorrer da obra, o atendimento às especificações e ao controle no fornecimento, transporte, estocagem e aplicação dos materiais garante a qualidade dos serviços e o cumprimento das metas de planejamento, julgue o seguinte item.

Durante o transporte do concreto usinado, é comum a complementação de água, mas deve-se tomar cuidado, pois o elevado fator água/cimento pode ocasionar diminuição da resistência na região superior da massa de concreto e possível perda de aderência das armaduras.