NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a

Sobre a Constituição da República de 1988:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.

Estão corretas as afirmativas

Sobre os direitos constitucionais individuais e coletivos,

De acordo com o art. 9º da Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um direito do administrado perante a Administração

São princípios referentes à licitação, expressamente previstos no art. 3º da Lei 8.666/93:

A modalidade de licitação, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital, publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, é o(a)

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais aduz que se recusar a dar fé a um documento público é

A vacância de um cargo público NÃO decorrerá de