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A educação profissional no Brasil, observada a legislação vigente, terá como premissas a centralidade do
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Segundo a Resolução n. 1/2021, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, entende-se por competência profissional a capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que permitam responder intencionalmente, com suficiente autonomia intelectual e consciência crítica, aos desafios do
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A Resolução n. 1/2021, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, em seu Art.3º, inciso IX, estabelece como sendo um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica a “utilização de estratégias educacionais que permitam a contextualização, a flexibilização e a interdisciplinaridade, favoráveis à compreensão de significados, garantindo a indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional em todo o processo de ensino e aprendizagem”. Esse princípio relaciona-se à indissociabilidade entre
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De que forma se organiza a Educação Básica obrigatória e gratuita no Brasil?
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A Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), disciplina a educação escolar no Brasil, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com a LDB, a educação escolar deverá vincular-se
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A Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Conforme preceituado nessa lei, os IFs têm por finalidades:
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A Lei Federal n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). De acordo com essa lei, um dos objetivos dos desses institutos é
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional, quando necessário, não se prolongará por mais de
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreende que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem qualquer tipo de discriminação, sendo dever da família e do Estado garantir, com prioridade, a efetivação desses direitos. Essa garantia de prioridade inclui a
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A Lei n. 8.069/1990, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente, garante à criança e ao adolescente
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