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I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
IV. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A seguir, responda, nos termos da Constituição Federal, a resposta correta:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
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I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres podem fazer jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo;
II. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a melhoria das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão;
III. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica;
IV. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, responde a opção adequada:
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A informação contábil deve ser revestida de atributos necessários ao entendimento pelo usuário do que está registrado. De acordo com a NBC T 1 não faz parte dos atributos da informação contábil:
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Dentre os princípios que orientam a prática contábil encontrase o Princípio da Competência regendo que as despesas e receitas devem ser registradas nos período em que ocorrerem. Esse princípio resulta da observância do Princípio da:
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Considerando os dados abaixo, assinale a alternativa correta.
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R$ |
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Receitas Correntes |
3.000,00 |
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Receitas de Capital |
1.700,00 |
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Despesas Correntes |
2.800,00 |
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Despesas de Capital |
1.400,00 |
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Construção de Bens Imóveis |
2.100,00 |
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Empréstimos Tomados |
2.500,00 |
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Cancelamento da Dívida Passiva |
2.000,00 |
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Alienação de Bens Moveis |
1.400,00 |
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Inscrição Dívida Ativa |
980,00 |
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Cancelamento de Dívida Ativa |
680,00 |
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Cobrança Dívida Ativa |
700,00 |
O Resultado Patrimonial é:
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