O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em busca do cumprimento dessas finalidades, a referida Lei prevê

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. O atendimento deve ser realizado prioritariamente em

Um dos entendimentos do conceito de violência é o de que se trata de qualquer constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem, ou seja, é qualquer ação que tenha por objetivo causar dor ou sofrimento físico. A chamada violência de gênero, que está prevista no currículo escolar

A prática de técnicas de mediação de conflitos no ambiente escolar, tem se tornado frequente. É uma prática que objetiva desenvolver um novo olhar para a compreensão da problemática que circunda o ambiente escolar, promovendo a cultura da paz. O uso da mediação de conflitos pelas escolas possui vantagens como

Para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada. São atribuições do professor do atendimento educacional especializado

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“Creio que o problema para professores e professoras, lamentavelmente, é que no curso de formação [...], em nossa formação, nós aprendemos sobre uma escola que se pauta pela homogeneização e que trata o que foge à norma como anormal, como precisando ser tratado para ser reintegrado ao harmonioso mundo da “normalidade”. Quem foi feito com essa cabeça tem muita dificuldade em lidar exatamente com a riqueza da diferença, porque na verdade o que caracteriza a sala de aula é a diferença e não a semelhança”.

GARCIA & MOREIRA, 2003.

O trecho acima é uma crítica à uma determinada concepção de escola. Depreende-se da crítica feita, que os autores defendem uma escola que

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o acesso à educação pública e gratuita é um direito das pessoas. Sendo assim, o Estado deve

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As representações do masculino e do feminino nos livros didáticos, são expressas nas mensagens e nos papéis estereotipados presentes nas gravuras e na linguagem escrita colaborando para o fortalecimento das distinções entre os sexos e a valorização da figura masculina, enquanto à mulher são destinados papéis menores e frágeis.

Dessa forma, a escola colabora para a

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A estudante M. E., que estuda na 7ª série de uma escola no interior de Sergipe de tempo integral, não pôde comparecer a uma avaliação no sábado por motivos religiosos.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 7-A, com respaldo ao art. 5°, qual deve ser a prática a ser adotada pela escola em relação à estudante que perdeu a avaliação por motivos religiosos?

A Lei n° 9.394/1996, no seu artigo art. 2º estabelece que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem como finalidade