A Comissão de Ética Pública entende que o aperfeiçoamento da conduta ética decorreria da explicitação de regras claras de comportamento e do desenvolvimento de estratégia específica para a sua implantação.

Condutas antiéticas de servidores públicos devem ser punidas, mesmo que ocorram fora da repartição e não mantenham nenhuma relação com seu trabalho.

Considere que, ao realizar o atendimento ao público, Judith, por estar assoberbada devido ao trabalho interno em sua repartição, forneça informações corretas ao cidadão, mas demonstre má vontade e eleve o seu tom de voz, além de ser irônica ao responder às perguntas que lhe são feitas. Nessa situação, a conduta de Judith é considerada ética, pois ela oferece informações fidedignas, e sua descortesia é justificada pela sobrecarga de trabalho a que está submetida.

O servidor que retira do seu setor de trabalho resmas de papel e as leva para casa comete ato que demonstra a não separação entre o público e o privado.

Quando um servidor público civil é nomeado para cargo em comissão que acarrete mudança de domicílio, ele tem direito a ajuda de custo.

É permitido ao servidor público civil ausentar-se do serviço pelos dias que se fizerem necessários para prestação de concurso público, bem como para realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido.

Ocorre reversão quando um servidor público civil estável do estado do Espírito Santo retorna ao cargo que ocupava anteriormente, correlato ou transformado, decorrente de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

É vedado ao servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo atuar como procurador junto a órgãos públicos estaduais para tratar de benefícios assistenciais de seu cônjuge.

O Estado liberal tem como sua principal manifestação econômica o postulado da livre iniciativa. Segundo ele, o Estado tem o papel de respeitar o pleno exercício dos direitos e das garantias por parte de seus respectivos indivíduos.

Considere que certo servidor público civil do Poder Executivo do estado do Espírito Santo tenha recebido de pessoa não integrante da administração pública uma garrafa de vinho, no valor de R$ 80,00, como presente. Nesse caso, esse servidor violou o Código Ética, pois é vedado ao servidor aceitar presente no exercício da função, seja qual for o valor do regalo.