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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
“Recursos advindos de contratos de constituição de dívidas, através de empréstimos ou financiamentos, com a
finalidade de realização de projetos e atividades das entidades públicas.” (Andrade, 2013.)
O conceito apresentado refere-se ao grupo de Receitas de Capital denominado
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
“A Despesa Pública constitui-se em toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado, a qualquer título, pelos
agentes pagadores para saldar gastos fixados na Lei do Orçamento ou em lei especial e destinados à execução dos
serviços públicos, entre eles custeios e investimentos, além dos aumentos patrimoniais, pagamento de dívidas,
devolução de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações.” (Andrade, 2013.)
As despesas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:
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Em relação à conceituações da contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas.
I. Patrimônio público: conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados,
produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um
fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por
entidades do setor público e suas obrigações.
II. Entidade do setor público: corresponde aos órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo
personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens
e valores públicos, na execução de suas atividades.
III. Campo de aplicação da contabilidade pública: espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda
estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos
contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público ou de entidades que recebam,
guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos
aspectos contábeis da prestação de contas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
“As ações correspondem a atividades ou operações que resultam em bens e serviços – produtos, necessários para o
atendimento do objetivo de um programa.” (MCASP, 2012, PARTE I, p. 50.)
Conforme suas características, as ações podem ser classificadas em
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
“Refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados
pelas entidades públicas, [...] insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a
uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo
governo.” (MCASP, parte I, 2012, p. 87.)
O conceito apresentado refere-se ao estágio da despesa denominado
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Segundo o art. 74, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma
integrada, o sistema de controle interno. Constituem-se em finalidades do sistema de controle interno, EXCETO:
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A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções administrativas aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de
improbidade administrativa. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra
vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha
interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do
agente público, constitui-se em ato de improbidade administrativa, que
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“Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações
consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou
entidade da administração pública federal, direta ou indireta e, de outro lado, órgão ou entidade da administração
pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta ou, ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a
execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou
evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.” Trata-se de
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A Lei nº 8.666/1993 define, em seu art. 13, os serviços considerados como técnicos profissionais especializados. NÃO
corresponde a serviço técnico profissional especializado, conforme definido pela Lei em questão:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
“Relaciona-se melhor utilização dos recursos para atender ao interesse público. Pode ser definido(a) como a
coerência dos meios em relação com os fins visados, e se traduz no emprego de meios para obtenção de um máximo
de resultados positivos para o serviço público e satisfatório no atendimento das necessidades da comunidade e seus
membros. Trata-se do(a) na Administração Pública.” Assinale a alternativa que completa corretamente
a afirmativa anterior.
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