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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
“As receitas públicas constituem-se em todo e qualquer recolhimento aos cofres públicos em dinheiro ou outro bem
representativo de valor que o governo tem direito de arrecadar.” (Andrade, 2013.)
As receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
As receitas tributárias são derivadas da arrecadação estatal de tributos. São classificados como receitas tributárias os
recursos advindos de
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“Recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado, destinados a atender a gastos
classificados em despesas de capital.” (Andrade, 2013.)
O conceito apresentado anteriormente refere-se às receitas de capital classificadas como
O conceito apresentado anteriormente refere-se às receitas de capital classificadas como
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“Demonstrativo que visa contribuir para o controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Permite aos
usuários a avaliação da situação de caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades de liquidez em cenários
futuros. Deve evidenciar as movimentações havidas no caixa e equivalentes nos fluxos das operações, dos
investimentos e dos financiamentos.” (Andrade, 2014.)
O conceito anterior refere-se à demonstração contábil denominada
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
As despesas são classificadas nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
Constituem-se em despesas correntes:
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
“Fase de verificação do direito adquirido pelo credor ou implemento de condição, com base nos títulos ou na
documentação hábil e importância exata a pagar do respectivo crédito.” (Andrade, 2013.)
O conceito apresentado refere-se ao estágio da despesa denominado
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A dívida passiva pública classifica-se em dívida flutuante e dívida consolidada. Em relação à dívida consolidada, é
INCORRETO afirmar que
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“Trata-se de despesas orçamentárias que deixaram de ser pagas num exercício para o serem em outro.”
(Andrade, 2013.)
O conceito apresentado refere-se a
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
O Relatório de Gestão Fiscal deverá conter comparativo com os limites de montantes previstos na legislação em
vigor. São comparativos de limites a serem apresentados, EXCETO:
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O art. 24, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, trata da contrapartida do proponente em convênios,
contratos, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas,
projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Em relação à contrapartida, analise.
I. Quando houver, será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros
e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis.
II. Quando financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos
estabelecidos no cronograma de desembolso.
III. A ser aportada pelo convenente, será calculada observados os percentuais e as condições estabelecidas na lei
federal anual de diretrizes orçamentárias.
IV. O proponente deverá comprovar que os recursos, bens ou serviços referentes à contrapartida proposta estão
devidamente assegurados.
Estão corretas apenas as afirmativas
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