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Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:
• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;
• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;
• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;
• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.
Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71
Alfredo não será incluído no RGPS por já estar amparado pelo regime de previdência municipal.
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Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:
• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;
• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;
• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;
• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.
Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71
Aldo não faz parte do RGPS, pois é segurado de regime próprio de previdência.
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Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Internet Explorer 5, julgue os itens de 1 a 9, relativos ao Internet Explorer 5, à Internet e ao texto contido na figura.
O worm é um tipo de vírus de computador que utiliza mensagens de e-mail para disseminar pela Internet arquivos infectados.
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Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
Equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado, comprovada a dependência econômica na forma estabelecida pela legislação, o enteado e o menor sob guarda, desde que não possuam bens suficientes para seu sustento e educação.
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Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
É vedada a inscrição de segurado após sua morte, exceto em caso de segurado especial.
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Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marília, ensacadora de café, que presta serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício e com a intermediação do sindicato de sua categoria profissional, obteve a guarda judicial, para fins de adoção, de Fernando, que tem três anos de idade.
Nessa situação, Marília terá direito ao salário-maternidade por sessenta dias.
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Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
O professor de ensino médio que comprovar, como tempo total para fins de aposentadoria, apenas tempo de atividade docente em sala de aula e atividades afins poderá aposentar-se com vinte e cinco anos de contribuição.
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Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.
O segurado empregado terá computados, no cálculo do valor da renda mensal do benefício, todos os salários-decontribuição relativos às contribuições devidas, ainda que não tenham sido recolhidas pela empresa.
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No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.
O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social.
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No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.
Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS pode, sem prejuízo da penalidade cabível nas esferas de sua competência, lançar, de ofício, importância que reputar devida, cabendo à empresa, ao empregador doméstico ou ao segurado o ônus da prova em contrário.
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