Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue.

O INSS deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não constarem no CNIS, inclusive aqueles expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue.

Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, excetuadas aquelas que forem retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue.

Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.

A seguridade social obedecerá a diversos princípios, tais como a vedação à seletividade na prestação dos serviços e à redutibilidade do valor nominal dos benefícios.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.

A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios de manutenção em situações adversas, tais como desemprego involuntário e encargos de família, garantida a preservação do valor dos benefícios e a universalidade de participação nos planos, mediante contribuição.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.

A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da seguridade social são elaboradas por comissão formada necessariamente por representantes das áreas da saúde, da previdência social e da assistência social.

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

É garantida a concessão de aposentadoria pelo RGPS à segurada com deficiência com 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos e comprovada deficiência durante igual período.