O documento que acompanha o relatório da gestão fiscal previsto na Lei Complementar nº 101/2000 é o demonstrativo:

A operação contábil que corresponde a uma variação patrimonial diminutiva integrante da demonstração das variações patrimoniais é a indicada a seguir:

A inscrição de despesas em restos a pagar tem registro efetuado em conta do plano de contas aplicado ao setor público que pertence ao grupo conhecido como:

O estágio da despesa pública conhecido como liquidação, previsto na Lei nº 4320/64, é um procedimento de controle aplicado com a finalidade de:

A Lei nº 4320/64 estabelece que as despesas públicas orçamentárias são pertencentes ao exercício financeiro no qual foram:

O estágio da receita pública no qual é registrado o valor a receber do contribuinte, em face da ocorrência do fato gerador, é conhecido como:

A receita arrecadada relativa às multas cobradas em face de atrasos no pagamento de impostos devidos são classificadas de acordo com as origens:

A política fiscal do governo e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, são estabelecidas no seguinte instrumento legal:

O ciclo orçamentário se processa com a participação dos Poderes Legislativo e Executivo, que desenvolvem ações de suas respectivas competências. As competências que cabem ao Poder Executivo são:

O orçamento público por imposição legal deve abranger todas as receitas e despesas do ente público pelos seus totais, não sendo admitida quaisquer deduções. Essa determinação caracteriza o princípio orçamentário, que é denominado: