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Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), "lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal". De acordo com o texto desse artigo, julgue os seguintes itens subseqüentes.
A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.
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O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.
A questão da economia informal, com grande parcela da população excluída do sistema de produção, pode e deve ser pensada à luz do disposto no segundo artigo do Estatuto da Cidade.
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O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.
O planejamento e as intervenções urbanísticas no sentido de se buscar garantir o bem coletivo e a função social da propriedade devem exigir a criação de outros paradigmas de organização produtiva.
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O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana". Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue os itens subseqüentes.
Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.
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A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.
Priorizar a mobilidade urbana envolve a defesa de um conjunto de políticas de transporte e circulação buscando garantir a mobilidade das pessoas e não dos veículos, e, assim, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
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A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.
A questão habitacional, pela criação das zonas de interesse social (ZEIS) e pelas políticas de regularização fundiária e locação social, tem o potencial de garantir uma ocupação democrática do espaço urbano, viabilizando assim mais igualdade na questão da mobilidade urbana.
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A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.
Uma das saídas para a questão da mobilidade urbana vem pela isenção fiscal de cidades a determinadas fatias do setor produtivo privado buscando atrair essas empresas, garantindo emprego e renda para os seus habitantes.
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O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue os itens a seguir.
A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.
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O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue os itens a seguir.
O bloco de atividades produtivas que se materializaram em iniciativas estatais como a criação da PETROBRAS e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), instituem no Brasil as bases para a expansão dos Departamentos II e III da economia brasileira.
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O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue os itens a seguir.
Na primeira metade dos anos cinqüenta do século passado, precisamente o período que corresponde à presidência Vargas, buscou-se um padrão de acumulação para a economia brasileira fundado na expansão do setor produtor de bens de produção.
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