O Balanço Orçamentário definido na Lei n° 4.320, de 1964, demonstra as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas e tem periodicidade de publicação bimestral, devendo ser publicado até 30 dias do encerramento de cada bimestre. É parte integrante do:

Observe a seguinte operação:



Profundo conhecedor da estrutura do plano de contas da Administração Pública, você pode afirmar que esse registro refere-se a:

A inscrição na Dívida Ativa representa contabilmente para o ente:

Segundo a Lei n° 4.320/1964: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas”. Esta fração do texto legal:

Dent ro das denominadas classi f icações orçamentárias, um instrumento de programação que visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta umproduto necessário àmanutenção da ação governamental, é definido como:

O Manual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público – parte V, publica os conceitos e as estruturas dos demonstrativos da contabilidade pública. No que se refere aos conceitos e a estrutura do Balanço Financeiro, apresentados pelo referido manual, verifica-se que:

Combase nessas informações, o Chefe do Executivo resolveu avaliar o texto dos artigos da Lei Federal n° 4.320/1964 que regulam os créditos adicionais. Após análise, omandatário:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte V, trata da publicação das notas explicativas – NE's, podendo nestas serem utilizadas estimativas. Segundo o manual:

Devoluções de cauções, fianças, salários e vencimentos não reclamados, pagamentos de restos a pagar, restituições a pagar e consignações emfolha de pagamento estão incluídas no grupo de:

A Lei n° 4.320/64 classifica as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: correntes e de capital, que por sua vez, são subdivididas em mais cinco classificações. As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público, estão classificadas como: