Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue.

Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, foi criado o Comitê do Patrimônio Mundial, para a proteção do patrimônio cultural e natural de valor universal excepcional.

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

Compete à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República, e ao Senado Federal compete o seu processamento e julgamento, nos casos de crimes de responsabilidade.

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.

No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.