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Foram encontradas 120 questões.

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

 

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151728 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

A respeito de licitação, julgue o seguinte item.

Em caso de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação torna-se dispensável.

 

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151726 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.

A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.

 

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151725 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel pelo servidor, o auxílio-moradia será pago por ainda um mês.

 

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151723 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.

 

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151721 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

 

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151719 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.

 

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151718 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida.

 

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151716 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

Ao exercer o poder regulamentar, a administração pública pode extrapolar os limites do ato normativo primário, desde que o faça com vistas à finalidade pública.

 

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151715 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.

Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder público com a finalidade de ampliar sua autonomia financeira e gerencial.

 

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