Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.

Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.

A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.

Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.

A segregação de funções no SIAFI decorre da existência dos orçamentos fiscal, da seguridade e de investimentos das estatais.

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.

Apesar de ser um importante instrumento do governo para organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.

Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.

Conforme a legislação vigente, as contratações da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o planejamento estratégico e com o plano diretor de TI da instituição.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.