Questões do Concurso IPHAN - IADES

Assinale a alternativa que apresenta empreendimento ou atividade econômica relacionado(a) a uma das primeiras teses de doutorado em arqueologia defendidas no Brasil.

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328549 Ano: 2014
Disciplina: Arqueologia
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Arqueólogo
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A instituição brasileira que realizou pesquisas pioneiras em fortes do período colonial é a Universidade

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328548 Ano: 2014
Disciplina: Arqueologia
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Arqueólogo
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É correto afirmar que o Decreto-Lei n° 25/1937 estabelece o patrimônio

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328547 Ano: 2014
Disciplina: Arqueologia
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Arqueólogo
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Assinale a alternativa que indica a cidade portuária na qual ocorreu, em 1964, um importante seminário de treinamento em análise de cerâmicas arqueológicas.

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328545 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Lei 8.429/1992: LIA

A defesa da probidade administrativa é o objeto da Lei nº 8.429/1992. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

São considerados atos de improbidade administrativa, dolosa ou culposamente, os que importem enriquecimento ilícito, os que causem prejuízo ao Erário ou os que atentem contra os princípios da Administração Pública.

B

A ação principal de improbidade administrativa, que terá o rito ordinário, será proposta exclusivamente pelo Ministério Público, dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar, sendo vedados transação, acordo ou conciliação.

C

Entre as sanções previstas para os diversos atos de improbidade administrativa, consta a suspensão dos direitos políticos, que poderá durar até oito anos.

D

Salvo quanto à pena de ressarcimento, a aplicação das sanções previstas na referida lei independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

E

As espécies de atos de improbidade administrativa, na referida lei, são trazidas taxativamente, sem possibilidade de enquadramento das hipóteses não elencadas nos respectivos dispositivos legais.

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328544 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) previsto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

A revelia do indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal, será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

B

Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas, procedendo-se, ato contínuo, à instauração do PAD.

C

No julgamento, reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

D

O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, assegurando-se-lhe carga dos autos do processo ou extração de cópias, devendo, neste último caso, ser-lhe cobrado o custo da diligência.

E

Após o interrogatório do acusado, serão inquiridas as testemunhas, separadamente, as quais devem ser intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, e a segunda via, com o ciente do interessado, deve ser anexada aos autos.

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328543 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Arquiteto ou Engenharia Civil
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Licitações

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução. Acerca desse tema, é correto afirmar que essas obras e serviços somente poderão ser licitados quando

A

incluírem fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidade.

B

não estiver contemplado, nas metas estabelecidas no plano plurianual, o produto esperado

C

não existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os respectivos custos unitários.

D

incluírem, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para a própria execução, qualquer que seja a respectiva origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

E

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.

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328542 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: IPHAN

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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)

Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo inicia-se, necessariamente, pelo requerimento do interessado que, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.

B

O recurso que, salvo disposição legal em contrário, não terá efeito suspensivo interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

C

Em face do caráter público dos processos administrativos, não podem ser opostos óbices aos interessados à vista do processo ou à obtenção de certidões ou de cópias reprográficas de quaisquer dados ou documentos que o integram.

D

Entre os requisitos essenciais do requerimento, consta a formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos jurídicos.

E

Pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.