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Disciplina: Direito Previdenciário
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Orgão: IPM-Ribeirão Preto
Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social
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Disciplina: Direito Previdenciário
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A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Um Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial. É meio de comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dessa condição
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Para o processamento dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é necessária
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Disciplina: Direito Previdenciário
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O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social é composto por representantes do seguinte órgão ou entidade:
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Disciplina: Direito Previdenciário
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A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará um sistema de compensação previdenciária com o objetivo de manter atualizado o cadastro de todos os benefícios objeto de compensação financeira e a apurar o montante devido pelos regimes próprios de previdência privada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Previdenciário
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A emissão de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho nos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para reconhecimento de tempo de atividade especial pode ser expedido por
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Disciplina: Direito Previdenciário
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No âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes da federação cumpridores das exigências legais, o Certificado de Regularidade Previdenciária será concedido quando observada a seguinte situação:
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Os dirigentes da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social devem possuir certificação e habilitação comprovadas pelo Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial. Assinale a opção que indique corretamente o certificado reconhecido por esse instituto na modalidade “programa de certificação por titulação ou cargo público”.
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