Considere a seguinte situação hipotética: foi aprovada uma lei no município de Querência Amada que concedeu anistia (perdão da multa) incidente sobre valores em atraso e inscritos em dívida ativa relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista. Um grupo de contribuintes aproveitou o benefício e realizou o pagamento.
Nesse caso, no patrimônio do município ocorre:

Um município recebeu do estado uma transferência de recursos relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
No recebimento dos recursos pelo município, há o registro (entre outros) na contabilidade de uma:

A respeito dos conhecimentos sobre a contabilidade pública, assinale a alternativa em que há o registro de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:

Assinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República em caso de impedimento ou de vacância dos referidos cargos.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:
1. a suspensão da função pública. 2. o ressarcimento ao erário. 3. a cassação dos direitos políticos. 4. a indisponibilidade de bens.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.

Com base nas regras atinentes à contratação administrativa, contemplam hipóteses legalmente admitidas para a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública:
1. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos. 3. a paralisação da obra, do serviço ou fornecimento, acompanhada de justa causa e prévia comunicação à Administração. 4. o atraso legítimo e justificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta: