De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito aos municípios, pode-se afirmar que:

Os atos de licitação devem desenvolver-se em sequência lógica a partir da existência de determinada necessidade pública a ser atendida. O procedimento tem início com o planejamento e prossegue até a assinatura do respectivo contrato ou a emissão de documento correspondente, em duas fases distintas:

Que nome recebe o instrumento administrativo apto a conferir a um particular a utilização de bem público que tem como características um ato administrativo, discricionário, precário e, como regra, sem previsão de prazo certo?

Nos termos do artigo 40 da Constituição Federal, o servidor público será aposentado compulsoriamente ao completar:

Dadas as palavras:

I- apóiam.
II- bainha.
III- abençôo.

onstatamos que está(estão) corretamente acentuada(s)?

Assinale a alternativa cujo elemento auto deve ser escrita com hífen: