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O servidor público pode sofrer desacato, no entanto é
comum que não se considere servidor aquele
comissionado ou celetista que trabalhe no serviço público.
O servidor público está descrito em:
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Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e
agentes do Estado que procuram satisfazer as
necessidades da sociedade, tais como educação, cultura,
segurança, saúde, etc. Divide-se em:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios fundamentais da Administração Pública são
cinco, e podem formar com suas iniciais a palavra ‘LIMPE’.
São eles:
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A revogação é modalidade de extinção de ato
administrativo que ocorre por razões de oportunidade e
conveniência. A alternativa que NÃO configura um motivo
para isto está presente em:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Vinculado e Discricionário
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
Podemos conceituar os poderes administrativos como
prerrogativas estatais que devem ser utilizados para
consecução do interesse público. Estes geram deveres,
dentre os quais:
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Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e
aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em
caráter efetivo ou em comissão. No entanto é proibido o
seu exercício de que forma?
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Quando se busca uma certidão de algum efeito junto a um
órgão prefeitural, está se tratando de um ato
administrativo de qual das cinco espécies?
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Dentre as três funções básicas do Estado, uma tem por
suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço
público. Trata-se da função em qual das alternativas a
seguir?
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Burocrática
- Evolução da Administração Pública no Brasil
A Administração Pública evoluiu a partir de três modelos
básicos, que estão listados a seguir:
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Políticas públicas são uma necessidade ampla e constante
de discussão e execução em qualquer município. De forma
simples, como podem ser descritas?
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