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Os Princípios de Contabilidade representam a essência das
doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade,
consoante o entendimento predominante nos universos
científico e profissional. Quais dos listados a seguir são
princípios da Contabilidade Pública?
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
A ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram
consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que
trata o trecho abaixo e foi, portanto, alvo de
Impeachment.
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da
República que atentarem contra a Constituição Federal, e,
especialmente, contra:
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Considerando as competências atribuídas aos Municípios
na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO
corresponde à matéria de sua competência.
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Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s)
medida(s) constitucionalmente prevista(s) que
pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência
do Estado de Sítio.
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Considerando as normas constitucionais acerca da
nacionalidade, assinale a alternativa que corresponde ao
cargo que pode ser assumido por brasileiro naturalizado:
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A perda ou suspensão de direitos políticos é vedada pela
Constituição Federal vigente, salvo em restritas hipóteses
previstas no próprio texto constitucional.
Assinale a alternativa que corresponde à hipótese prevista
na Constituição de perda ou suspensão de direitos
políticos.
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Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e
desdobramentos, existe algo fundamental a se observar
sobre os convênios administrativos. De qual característica
fundamental se trata?
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Ao se considerar um texto que defina ou comunique ato
administrativo, são marcantes cinco elementos na sua
formação. Quais são eles?
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Basicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos
que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a
competência para o exercício de atividades administrativas
de forma centralizada.
Já a Administração Indireta é o conjunto de pessoas
jurídicas com competência para o exercício de atividades
administrativas, de forma descentralizada. A indireta é
composta por:
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Qual o conceito básico de licitação?
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