Prova Completa: Advogado (JUCEC - CETREDE

1225683 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Sociedades não personificadas
Sociedade Simples

Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

B

Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações.

D

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.

E

Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente.

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1225682 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Acerca das atividades realizadas pela procuradoria das juntas comerciais, assinale a opção INCORRETA.

A

A Procuradoria será composta de um ou mais procuradores e chefiada pelo procurador que for designado pelo governador do Estado ou autoridade competente.

B

Ao procurador incumbe, internamente, emitir parecer nos recursos dirigidos ao Plenário e nas demais matérias de sua competência.

C

Ao procurador incumbe, externamente, requerer diligências e promover responsabilidades perante os órgãos e poderes competentes.

D

Ao procurador incumbe, externamente, recorrer ao ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo das decisões do Plenário, em matéria de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

E

As atribuições conferidas à Procuradoria, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, serão exercidas pelos assistentes jurídicos em exercício no Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

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1225681 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Administrador
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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada
Sociedade Simples

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”:

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1225680 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Administrador
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Advogado
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Contador
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

Quanto à transformação das sociedades, marque o item INCORRETO.

A

O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

B

A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.

C

A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

D

A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará.

E

É vedada a transformação das sociedades pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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1225679 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na sociedade anônima, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço das ações que subscrever ou adquirir.

B

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

C

Os diretores da sociedade em comandita por ações só poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo um terço do capital social.

D

Consiste em característica essencial da sociedade cooperativa a variabilidade ou dispensa do capital social.

E

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre ilimitada.

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1225678 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Administrador
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Advogado
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social:

A

nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

B

capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

C

o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

D

a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

E

a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la.

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1225677 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO :

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1225676 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:

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1225675 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

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Advogado
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

A

As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.

B

Debêntures são títulos causais.

C

Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.

D

As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.

E

As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo.