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- Organização do EstadoAdministração Pública
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
- Ordem Econômica e Financeira
Leia o trecho da reportagem para responder a questão.
“Curitiba ficou em primeiro lugar no Ranking Nacional dos Portais da Transparência deste ano. Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ranking analisa as boas práticas para que os cidadãos consigam ter acesso às informações da administração pública pela internet. Ao lado da capital paranaense, também conquistaram nota 10 Florianópolis, Porto Alegre e Recife. Conforme o levantamento divulgado na quarta-feira (8), a equipe do MPF analisou o Portal da Transparência de 5.567 municípios, 26 estados e Distrito Federal. No primeiro ranking, em 2015, Curitiba havia atingido a média de 8,10. A média estadual dos municípios também melhorou, passando de 4,22 para 6,10. Com esta pontuação, o Paraná subiu uma posição em relação às demais unidades federativas, ficando na sétima. A nota do site do Governo do Paraná ficou em 8,70.”.
Disponível em: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/06/curitiba-e-mais-tres-capitais-lideram-ranking-nacional-da-transparencia.html. Acesso: set/2017.
Observe-se que o Portal da Transparência tem por finalidade oferecer ao Cidadão informações relativas aos programas sociais, receitas, despesas, corpo funcional, licitações, contratos, convênios e patrimônio entre outros, tornando-se uma ferramenta para o exercício da cidadania. Sobre esse assunto, analise as assertivas a seguir.
I. Para realizar o controle do uso dos recursos públicos, o cidadão pode se utilizar de dados concretos e de informações importantes disponíveis nos portais da transparência.
II. Acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos são formas de exercer a cidadania.
III. O exercício da cidadania é uma atividade complexa e multifacetária, não se esgotando na relação entre sociedade e Estado, mas espalhando efeitos para as relações interpessoais. Assim, comportamentos do cotidiano, como respeitar o sinal vermelho no trânsito e não jogar papel na rua, revelam diferentes estágios de cidadania de um povo e mostram as diversas noções sobre a importância do o respeito à coisa pública.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
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“O governo federal concluiu nesta quinta-feira (29) a reforma administrativa, compromisso assumido pelo presidente Michel Temer no início de seu mandato, superando em 10% a meta estipulada em junho de 2016 de redução de 4.201 cargos em comissão e funções de confiança e 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG). Com a publicação do Decreto nº 8.947/2016, o total de cargos e funções extintos chegará a 4.689, com economia anual estimada de R$ 240 milhões. “Fizemos uma ampla reforma administrativa. Pela primeira vez na história, os cortes de funções e cargos comissionados alcançaram um universo tão abrangente de órgãos e entidades do Executivo Federal. Enxugamos a máquina pública, estamos valorizando os servidores públicos e promovendo a eficiência da gestão pública”, ressaltou o ministro. A reforma contemplou também a redução de ministérios. Houve diminuição de 30% no total de ministérios, desde o início de 2015 – de 39 para 26.”
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Notícias. Governo federal conclui reforma administrativa e supera meta de redução de funções e cargos comissionados. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/governo-federal-conclui-reforma-administrativa-e-supera-metade-reducao-de-funcoes-e-cargos-comissionados. Acesso em setembro/2017.
Ao longo das décadas, desde o governo Vargas, o país tem passado por diversas reformas administrativas visando ora burocratizar e ora desburocratizar a gestão, ampliar a eficiência e eliminar as ações patrimonialistas e clientelistas no Estado. Nesses movimentos, a luta pela desburocratização talvez tenha sido a maior justificativa para a ampliação de cargos comissionados e de ampliação de estruturas de gestão, destinadas à descentralização. Embora muitos de seus objetivos sejam comuns, o enfoque de cada uma delas se deu sobre um aspecto que representasse maior impacto administrativo, econômico e social na ocasião. Se na reforma atual a principal preocupação está na redução dos gastos com pessoal, eliminando cargos comissionados e concentrando em concursados e terceirizados, no Programa Nacional de Desburocratização do final da década de 1970, a principal preocupação era
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura OrganizacionalDepartamentalização
A onda do momento em termos de departamentalização das empresas é a organização em rede. As articulações setoriais, locais ou até mesmo internacionais têm se revelado importante trunfo para as organizações crescerem ou enfrentarem desafios competitivos ou de desenvolvimento de negócio que antes eram impossibilitados ou menos alcançáveis, dependendo do porte ou capacidade financeira da organização. Nessa modelagem, os departamentos não são mais internos, mas representados em outras organizações parceiras com competências complementares e que se dispõem a dividir os ganhos em troca do compartilhamento de recursos, da redução de riscos e de ampliação das chances de sucesso.
Considerando isso, no setor público, uma possibilidade de uso dessa nova forma de departamentalização e gestão que apresenta os interesses e vantagens citados seria
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- Gestão de ProcessosOrganizações, Sistemas e Métodos
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoEstrutura Organizacional
A Petrobras anunciou, em fevereiro de 2016, que estava adotando uma nova estrutura organizacional e um novo modelo de gestão e governança da companhia. A nova estrutura seria uma resposta da empresa a atual realidade do setor de óleo e gás, que tem levado à organização a priorizar as atividades mais rentáveis para torna-la mais competitiva. Com a mudança, estima-se a redução de custos em R$ 1,8 bilhão por ano e a redução de 30% no número de funções gerenciais em áreas não operacionais. A companhia possui cerca de 7,5 mil funções gerenciais aprovadas, das quais 5,3 mil estão em áreas não operacionais. O plano prevê reduções da alta administração até as gerências mais operacionais.
Disponível em: http://www.opetroleo.com.br/petrobras-apresenta-novo-modelo-de-gestao/. Acesso em: 01/02/2016.
Processos de revisão de estruturas organizacionais, como os que ocorreram com a Petrobras, são muito comuns e visam a adequar as decisões de agrupamento de atividades, serviços e coordenações para promover maior eficiência, reduzir gastos e aumentar a autonomia de unidades de negócio que estão associadas a exigências de mercado diferentes. São vários os modelos que podem ser adotados ou combinados entre si para atenderem aos objetivos organizacionais. No caso da Petrobras, ela combinou dois deles, o divisional e o funcional. São características das estruturas divisionais típicas:
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