O relatório referente ao último bimestre do exercício que será acompanhado de demonstrativos das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos é denominado:

O ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade do Município e o ingresso decorrente de operações de crédito por antecipação de receita são contabilmente tratados, respectivamente, como:

O município de Leme-SP, foi elevado a município através da Lei Estadual nº 358, no dia 29 de agosto do ano de:

Assinale a alternativa incorreta sobre a geografia dos estados e regiões brasileiras:

Assinale a alternativa que apresenta um item acrescentado à Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro 1998:

Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, porém existem circunstâncias previstas na Constituição Federal que podem resultar em algum tipo de constrição a esse princípio. Assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese que pode resultar em restrição ao princípio da legalidade:

Quanto às espécies de extinção de atos administrativos, é correto afirmar que:

A súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal veda expressamente a prática do nepotismo, isto é, nomeação de parentes para o exercício dos cargos públicos. Sobre tal assunto e considerando os aspectos da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

São elementos de validade dos atos administrativos:

Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é correto afirmar que: