As autarquias são entidades da administração pública indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, possuindo, dentre outras características:

Considerando apenas a lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que indica corretamente modalidades possíveis de licitação:

Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:

I- Desempenhar, a destempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

II- Ter respeito à hierarquia, ainda que as ordens sejam manifestamente ilegais;

III- Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao código de ética.

Conforme o princípio da legalidade é correto afirmar que:

Na análise da moralidade administrativa, é correto afirmar que:

Reiteradas decisões semelhantes acerca de determinada matéria adotada pelo judiciário, que em regra não vincula a Administração, sendo também fonte do direito administrativo, é denominado:

O estudo do objeto do Direito Administrativo busca identificar os atos ou situações regulamentadas pelas normas, sendo que, no Brasil, o objeto possui grande amplitude. Conforme Di Pietro, é o chamado Direito Administrativo descritivo em que o objeto do direito administrativo compreende, exceto:

A abertura de conta corrente de um particular por um banco público, como a Caixa Econômica Federal, caracteriza-se como um:

A autoexecutoriedade garante ao Poder Público a possibilidade de exigir de terceiros o cumprimento de atos administrativos editados, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Considerando o assunto, é incorreto afirmar que:

O princípio da publicidade impõe que a Administração Pública conceda a mais ampla divulgação possível aos seus atos. Sobre o assunto, é incorreto afirmar que: